Política de Privacidade

do Aplicativo Móvel e-Cidadão Saúde

versão 1.0.24, de 15/01/2025

O e-Cidadão Saúde é um aplicativo móvel que permite aos usuários do sistema de saúde pública dos municípios contratantes consultar a agenda, a lista de espera e os registros de atendimento, dentre outros serviços liberados pelos municípios e descritos mais adiante neste documento.

Por favor, leia a nossa Política de Privacidade na sua íntegra, para entender o tratamento de dados feito pelo e-Cidadão Saúde. Você concorda com a Política de Privacidade após registrar o seu consentimento.

ATUALIZAÇÕES

DEFINIÇÕES

As seguintes definições são aplicadas ao longo deste documento:

• e-Cidadão Saúde: aplicativo móvel desenvolvido para o sistema operacional Android, para interação com o sistema de saúde pública do município contratante.

• Fornecedor: empresa desenvolvedora do e-Cidadão Saúde, neste documento representado pela Olos Tecnologia Ltda. EPP.

• Município: contratante do e-Cidadão Saúde junto ao fornecedor, em geral, mas não obrigatoriamente, representado pela Secretaria Municipal de Saúde do município, pela Prefeitura Municipal, por uma organização social de saúde ou por uma autarquia.

• Usuário: você, pessoa física, usuária do SUS, que utiliza o e-Cidadão Saúde para interagir, em seu nome ou em nome dos seus dependentes, com o sistema de saúde pública do município.

• Dependente: qualquer pessoa física, usuária do SUS, vinculada ao usuário do e-Cidadão Saúde.

• Dados pessoais do usuário: nome civil, nome social, CPF, chave de ativação, senha de acesso, e-mail, telefones.

• Dados pessoais de atendimento (do usuário ou dependente): nome do usuário ou dependente, data, hora, especialidade, procedimento, evento, profissional, prestador, unidade de atendimento, endereço da unidade de atendimento, telefone da unidade de atendimento, informação de transporte.

• Dados pessoais de lista de espera (do usuário ou dependente): nome do usuário ou dependente, especialidade, procedimento, unidade de origem, data da solicitação.

Este documento rege a relação entre o usuário do aplicativo móvel e o seu fornecedor no que refere ao uso do e-Cidadão Saúde.

RESUMO DO SERVIÇO

O e-Cidadão Saúde é um aplicativo móvel que permite a interação do usuário com o sistema de saúde Olostech do município contratante do fornecedor (Secretaria Municipal de Saúde e unidades operacionais [postos de saúde, policlínicas, pronto-atendimentos, prestadores terceirizados, etc.]).

Através do e-Cidadão Saúde, o usuário poderá:

• consultar a agenda de consultas,  procedimentos e eventos marcados para si e para seus dependentes;
• consultar consultas e procedimentos que estão em lista de espera pública, para si e para seus dependentes;
• consultar o registro de atendimentos anteriores, ocorridos a não mais que um ano da data atual, para si e seus dependentes;
• consultar a lista de medicamentos disponibilizados na rede pública de saúde do município;
• consultar a lista de unidades de saúde do município;
• receber notificações e avisos;
• interagir com o sistema de saúde do município por meio de ações;
• consultar dados pessoais do usuário cadastrados no sistema de saúde Olostech (nome civil, nome social, telefone e e-mail).

ATIVAÇÃO NO SERVIÇO

A simples instalação do e-Cidadão Saúde permite que apenas estas funcionalidades estejam acessíveis pelo usuário (se for de interesse do município; caso contrário, sequer estarão disponíveis):

• a consulta da lista de medicamentos disponibilizados na rede pública de saúde do município;
• a consulta da lista de unidades de saúde do município.

Todas as demais funcionalidades requerem um processo de ativação em uma unidade de saúde ou outro local destinado pelo município a esse fim. É responsabilidade do usuário informar-se sobre os trâmites e exigências a serem cumpridos para a liberação dessas funcionalidades dentro do município ao qual busca conectar-se. Durante esse processo, poderá receber SMSs e/ou e-mails oriundos do município.

SEU CONSENTIMENTO

Após registrar o seu consentimento no e-Cidadão Saúde, concorda com as permissões mencionadas abaixo.

O usuário concede ao fornecedor a permissão de:

a) armazenar seus dados pessoais, de atendimento e de lista de espera, em seus servidores e em seu dispositivo móvel;

b) enviar-lhe notificações e avisos;

c) interagir com o sistema de saúde do município por meio de ações.

O usuário também concede ao fornecedor as seguintes permissões no dispositivo, sem as quais o uso do aplicativo é impossível, restrito ou prejudicado:

a) smartphone: chamar números de telefone;

b) armazenamento:

- modificar e excluir conteúdo do cartão SD;

- ler conteúdo do cartão SD;

c) executar na inicialização;

d) instalar atalhos;

e) desinstalar atalhos;

f) receber dados da Internet;

g) ver conexões de rede;

h) ver conexões Wi-Fi;

i) ter acesso total à rede;

j) impedir modo ocioso do telefone.

DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO

A desativação do usuário só poderá ser feita através de processo estabelecido pelo município contratante, nas unidades de saúde ou outro local destinado a esse fim.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O fornecedor tem profundo interesse em manter seguros todos os dados pessoais dos usuários do e-Cidadão Saúde e de seus dependentes, em especial de acordo com a Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.

Coleta de dados

Nenhum dado pessoal do usuário ou dependente é armazenado ou tratado enquanto não houver o processo de ativação.

Com o processo de ativação, os dados pessoais, de atendimento e de lista de espera do usuário e de seus dependentes poderão ser armazenados localmente ou em servidores remotos.

Os dados opcionais não informados não interferem no funcionamento do e-Cidadão Saúde.

Todos os dados de navegação do usuário do e-Cidadão Saúde (log de sistema, endereços IP, data e hora de acesso, dispositivo de origem, tokens) podem ser registrados a critério do fornecedor, como forma de medir o uso do serviço e garantir a segurança das transações, durante e após o processo de credenciamento.

Os dados permanecem armazenados enquanto forem necessários para garantir a execução do serviço dentro de padrões de segurança e confiabilidade, ou na eventualidade de alguma legislação que obrigue o fornecedor a mantê-los salvaguardados por um tempo maior.

Uso dos dados

Os dados são utilizados para as finalidades descritas no tópico “Resumo do serviço”.

O fornecedor se compromete a manter em permanente sigilo todas as informações armazenadas, obtidas do município ou coletadas do usuário (automática ou diretamente), cadastrais ou de navegação, ressalvadas as exceções previstas em lei, como em ações jurídicas ou policiais.

Compartilhamento de dados

O fornecedor compartilha todos os dados com o município contratante através do sistema de saúde pública Olostech, tal que a base de dados do município possa ser atualizada com as informações dadas pelo usuário do e-Cidadão Saúde. É responsabilidade do município zelar pela segurança das informações a ele repassadas através do e-Cidadão Saúde, inclusive a liberação a eventuais terceiros que não são de conhecimento do fornecedor.

O envio de mensagens de aviso utiliza a integração com a plataforma Firebase da Google. Dessa forma, o conteúdo das mensagens (dados do usuário ou dependente) é compartilhado com essa empresa.

Para monitorar o funcionamento do serviço e resolver problemas ocorridos na sua operação, colaboradores do fornecedor ou de empresas contratadas poderão ter acesso eventual e controlado a quaisquer dados.

Os dados do usuário e seus dependentes são armazenados em servidores remotos, próprios ou de terceiros. O usuário pode requisitar informações a respeito das empresas envolvidas a qualquer momento.

Retificação de dados

Quando não houver possibilidade dentro do e-Cidadão Saúde e desde que não sejam oriundos do sistema de saúde pública Olostech, o usuário poderá solicitar a retificação de dados a qualquer momento ao fornecedor. Dados cuja origem é o sistema de saúde pública Olostech devem ser retificados através dos canais de comunicação liberados pelo município contratante.

Remoção de dados

A remoção de todos os dados locais armazenados no dispositivo é feita automaticamente com a desinstalação do e-Cidadão Saúde.

Os dados armazenados pelo e-Cidadão Saúde em servidores remotos são removidos quando houver a desativação do usuário, que é executada por uma unidade de saúde ou local destinado pelo município a esse fim. Contudo, os dados podem permanecer armazenados por um tempo maior ou indefinidamente:

a) em cópias de segurança, que são destruídas conforme plano decadencial definido pelo fornecedor;

b) no sistema de saúde pública Olostech, que segue o contrato com o município;

c) na eventualidade de alguma legislação ou decisão judicial que obrigue o fornecedor a mantê-los salvaguardados por um tempo maior.

Obtenção de informações

Para obter informações sobre esta política de privacidade ou sobre o seu status perante o serviço fornecido, o usuário do e-Cidadão Saúde pode entrar em contato com o fornecedor a qualquer momento. As informações de contato do fornecedor estão disponíveis na seção “Contato” deste documento.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O fornecedor se dá o direito de executar alterações na política de privacidade a qualquer momento, sem prévio aviso.

As alterações serão comunicadas ao usuário. Sempre que houver uma modificação na política de privacidade, o usuário precisará dar novo consentimento.

A não aceitação das alterações implica o não consentimento para a continuidade do serviço. Dessa forma, o aplicativo móvel não permitirá que o usuário faça qualquer tipo de acesso ao e-Cidadão Saúde a partir desse ponto. Com isso, o usuário se compromete a executar os passos descritos no tópico “Desativação do serviço”.

CONTATO

Para tratar quaisquer assuntos ou dúvidas pertinentes a este documento, por favor entre em contato conosco:

Olostech

Olos Tecnologia Ltda

Rua Presidente Epitácio Pessoa, 933, sala 301.90

Centro - Jaraguá do Sul - SC

Brasil

89251-100

Telefone: +55 47 3275 3643

e-mail: e-cidadao@olostech.com